Seguridade aprova indenização para vítima da talidomida

Lei nº 12.730, de 11 de outubro de 2007

Proíbe o uso telefone celular nos estabelecimentos de ensino do Estado, durante o horário de aula.

Fidelidade partidária: OAB gaúcha aplaude decisão do STF

fidelidade partidária já está em vigor no sistema político atual.

Aprovada dispensa de juiz em habilitação para casamento

AL: juiz proíbe uso de capacetes por motoqueiros

Município do Rio não está obrigado a instalar albergues para portadores de deficiência

ADI contesta lei amazonense que dispõe sobre carreira de administrador público

Conamp pede a inconstitucionalidade de dispositivos de leis tocantinenses

Afastamento do Prefeito do território municipal deve seguir regra aplicada ao Governador

Leis que garantiam a permanência de ambulantes na rodoviária são inconstitucionais

Suspensa lei paranaense sobre regime jurídico dos procuradores do Estado

Comissão aprova revogação de decreto sobre militar incapaz

Congresso aprova crédito para aumento salarial do STF

Ação pede constitucionalidade de resolução sobre crédito-prêmio do IPI

O que a invasão do Capitólio nos Estados Unidos pode prever sobre a corrida presidencial brasileira em 2022?

O advogado Sérgio Vieira aponta que o discurso de uma eleição fraudada pode ser adotado por Bolsonaro, caso esse não seja reeleito em 2022.

OAB vai ao STF requerer que recursos da recuperação da Lava Jato sejam usados na compra de vacina contra a covid-19

A ação é assinada pelo presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, e pelo presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

Pleno assegura gratuidade no transporte coletivo intermunicipal aos portadores de câncer

ADI questionava medida que assegurou passagem gratuita aos portadores de câncer em ônibus de linha intermunicipal em todo o Estado

Ex-prefeito candidato a deputado estadual recorre contra decisão que rejeitou sua prestação de contas

O ex-prefeito alega que houve desrespeito ao posicionamento do Supremo em relação a competência dos Tribunais de Contas para apreciar as contas dos administradores de recursos públicos.

Aprovado projeto que institui ano letivo de 180 dias no ensino superior

Justiça do Rio reconhece direito de parceiro homossexual receber pensão de servidor municipal